SEGOV - Secretaria Municipal do Governo

A SEGOV - Secretaria Municipal do Governo através do Processo nº 2652/2005 de 30/05/05, publicado no Diário Oficial do Município de 13.07.2005, formalizou um contrato com a Empresa Gráfica da Bahia, cujo objetivo é prestação de serviços de microfilmagem e digitalização dos atos normativos publicados entre os anos de 1990 e 2000.

As imagens foram digitalizadas pela EGBA em formato tiff (Tagged Image File Format), 200 ppi, 1 bit (preto e branco), e estão organizadas através de pastas nomeadas com o ano da publicação, seguido do tipo de ato normativo (decreto, lei e lei complementar) e do arquivo no formato XXXXX_XXXXXXXX_X.tiff, onde os 5 primeiros dígitos representam o número do documento, os 8 seguintes correspondem à data da publicação com o formato DD/MM/AAAA, e o último dígito corresponde à indicação do ato normativo, sendo "D" Decreto, "L" LEI e "C" LEI COMPLEMENTAR.

Foram digitalizadas 28.088 imagens, disponibilizadas em 6.234 arquivos.

Consta também um arquivo de nome Indice-LEIS-DECRETOS-1990-2000.mdb no formato mdb(Microsoft Access 2003), onde se encontram as seguintes tabelas:

Tabela INDICE
Nome do Campo	Tipo de Dados	Tamanho/Formato
Numero	Texto	255
Data	Data/Hora	dd/mm/yyyy
Tipo	Número	Inteiro longo
Assunto	Texto	255
Descricao	Texto	255
Ementa	Memorando	---

Tabela TIPO
Nome do Campo	Tipo de Dados	Tamanho/Formato
Cod	Número	Inteiro longo
Tipo	Texto	50

A tabela [Tipo] possui sua chave primária (PK) no campo (Cod), que será usada no relacionamento com a tabela [Indice] através da chave estrangeira (FK) no seu campo (Tipo).

Termos de utilização

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